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CCJ deve apreciar projetos ligados à área da Saúde

08 de Setembro de 2009 às 10:55

A Saúde é a área de destaque da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa (CCJ) nesta terça-feira, 8, às 14 horas, na Sala Solon Amaral. Na pauta da reunião, três dos seis projetos aptos à votação são ligados ao tema, sendo que os três são de autoria do deputado Marlúcio Pereira (PTB).


Uma das iniciativas dispõe sobre a criação de campanha para prevenção da aids, destinada às mulheres acima de 50 anos. De acordo com a proposta, os órgãos competentes deverão criar campanhas publicitárias, para veiculação em meios de comunicação impressos e eletrônicos, ao menos duas vezes a cada ano. A matéria recebeu parecer favorável do deputado Júlio da Retífica (PSDB).


Júlio da Retífica concedeu igual parecer ao projeto estabelece que as escolas públicas passem a exigir a caderneta de vacinação no ato da matrícula dos alunos. Se aprovada, a medida será válida para a rede de ensino pública e privada, bem como para a renovação de matrícula nos anos subsequentes, até a nona série do ensino fundamental.


A última matéria de autoria do Marlúcio Pereira (PTB) dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades de saúde do Estado de Goiás afixarem diariamente a escala de plantão com os nomes dos médicos, identificados pelas suas especialidades. O deputado acredita que, ao expor ao público a escala dos médicos de plantão, cria-se um importante mecanismo de fiscalização e cobrança para os usuários.


Completam a pauta da CCJ o projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias manterem vigilância armada nas salas de autoatendimento, de autoria de Fábio Sousa (PSDB), e que declaram de utilidade pública a entidade Fraternidade Espírita Allan Kardec de Silvânia e o Comitê de Cidadania dos funcionários do Banco do Brasil em Goiânia, propostos por Helder Valin (PSDB).

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