A pauta para a sessão da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento prevê a apreciação de 15 processos com parecer já definido pela relatoria parlamentar. Também deverão ser distribuídos na mesma oportunidade 10 projetos de lei para os relatores. A reunião será realizada às 14 horas desta quarta-feira, no auditório Solon Amaral.

Entre os processos aptos a votação, 10 tratam da liberação de recursos financeiros. Há dois processos da Caixa Econômica Federal: o primeiro notifica crédito de recursos originários do Orçamento Geral da União; o segundo notifica o crédito de recursos derivados do PAC para os municípios de Novo Gama e Luziânia.

Há dois processos de autoria parlamentar. O primeiro, de Evandro Magal (PSDB), institui o serviço de Disque-Denúncia de atos ou infrações praticados contra o Meio Ambiente em Goiás. O segundo, de Adriete Elias (PMDB), dispõe sobre a afixação dos endereços e horários de locais que ofereçam serviços gratuitos de Assistência Jurídica à comunidade carente.

Também está prevista a apreciação de projetos que firmam convênio entre o Governo de Goiás, Embrapa e Confaz. Também serão apreciadas as contas anuais do Tribunal de Contas do Estado, relativas ao exercício de 2008.