Para Júlio da Retífica, unificação de legislação ambiental é positiva para o País
O deputado Júlio da Retífica (PSDB) vê como positiva a iniciativa do presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB), de criar uma comissão especial para unificar em um projeto de lei todas as propostas sobre meio ambiente em tramitação na Casa. “A unificação das políticas públicas ambientais no Brasil exige a máxima urgência”, afirmou o deputado estadual.
O ato de criação da comissão foi assinado por Michel Temer nesta terça-feira, 8, na abertura do seminário "Código Ambiental Brasileiro - Pacto Federativo Ambiental Descentralizado". O evento tem como objetivo a discussão do Código Ambiental Brasileiro, de autoria do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).
Titular da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembleia, Júlio da Retífica enfatizou que existe no País uma “bagunça” de políticas federais, estaduais e municipais sobre a questão. “Cada ente enfrenta o problema de uma forma, sem que haja preocupação em somar esforços”, analisou.
Para o parlamentar, a elaboração de uma lei nacional resolveria o problema, permitindo que os Estados e municípios legislassem para atender a necessidades regionais e locais. O deputado também defendeu que sejam mantidas regras diferenciadas para as áreas de Cerrado, Mata Atlântica, Floresta Amazônica e Pantanal. “São áreas diferenciadas, com fauna e flora características”, justificou.
A Frente Parlamentar da Agropecuária da Câmara dos Deputados calcula que hoje tramitam na Casa quase 300 projetos sobre temas ambientais.
*Com informações da Agência Câmara.