Acabam de ser lidos em plenário um projeto de lei da Governadoria que chegou à Casa e um veto, também da Governadoria, a um projeto parlamentar. Tanto o projeto quanto o veto podem ser apreciados ainda nesta quarta-feira, 9, se houver sessão extraordinária convocada pela Governadoria.

A mensagem do Governo altera a Lei n. 14.063, de 26 de dezembro de 2001, que institui a Bolsa Garantia. A mudança proposta pelo Governo altera o art. 1º, revogando o parágrafo único, a fim de otimizar os valores arrecadados pela Bolsa Garantia para suprir programas sociais do Estado em geral. Na conjuntura atual estes recursos estão superdimensionados, pois vinculam somente a Bolsa Universitária. A modificação permite atender todos os programas sociais do Estado em geral.

O veto do Governo protocolado hoje é a projeto do deputado Cristóvão Tormin, que prevê o atendimento psicológico às gestantes em hospitais da rede pública estadual. O projeto foi vetado, entre outros argumentos, por vício de origem e também por acarretar despesas, o que é vetado ao Legislativo.