Projetos de deputados são aprovados em segunda votação
Acabam de ser aprovados em segunda votação os seguintes projetos de lei, todos de autoria dos parlamentares:
PROCESSO 1728-2008 | Deputado HONOR CRUVINEL Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de arborização de propriedades rurais nas margens de rodovias estaduais. |
PROCESSO 1730-2008 | Deputado MIGUEL ÂNGELO Obriga afixação de placa informativa contendo o número do telefone do Disque-Denúncia do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente. |
PROCESSO 2004-2008 | Deputada MARA NAVES Torna obrigatória a notificação compulsória de matrícula escolar aos estabelecimentos de ensino da educação básica, da rede pública e privada. |
PROCESSO 2010-2008 | Deputada ADRIETE ELIAS Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar informação de débitos anteriores nos instrumentos de cobrança enviados ao consumidor. |