A Comissão Mista aprovou mensagem da Governadoria que altera a Lei n. 14.063, de 26 de dezembro de 2001, que institui a Bolsa Garantia. A mudança proposta pelo Governo altera o art. 1º, revogando o parágrafo único, a fim de otimizar os valores arrecadados pela Bolsa Garantia para suprir programas sociais do Estado em geral. Na conjuntura atual, estes recursos estão superdimensionados, pois vinculam somente a Bolsa Universitária. A modificação permite atender todos os programas sociais do Estado em geral.

O líder do Governo, Evandro Magal (PSDB), afirmou que alteração amplia o alcance do fundo que garante a Bolsa Universitária para outros programas assistenciais. O deputado Daniel Goulart (PSDB) manisfestou sua expectativa de que a medida permita o retorno do Renda Cidadã e do Salário-Escola.