Bolsa Garantia é aprovada em primeira votação
Os deputados acabam de aprovar, em primeira votação, mensagem da Governadoria que altera a Lei n. 14.063, de 26 de dezembro de 2001, que institui a Bolsa Garantia. A mudança proposta pelo Governo altera o art. 1º, revogando o parágrafo único, a fim de otimizar os valores arrecadados pela Bolsa Garantia para suprir programas sociais do Estado em geral. Na conjuntura atual estes recursos estão superdimensionados, pois vinculam somente a Bolsa Universitária. A modificação permite atender todos os programas sociais do Estado em geral.
Antes, na discussão da matéria, o deputado Daniel Goulart (PSDB) disse que concorda com o projeto porque contempla a idéia de criar uma rede de proteção social. "Mas isso não é suficiente, precisamos do retorno da Renda Cidadã e de outros programas sociais importantes nos 246 municípios, conforme compromisso de Alcides Rodrigues (PP) na campanha eleitoral", argumentou.
O deputado Romilton Moraes (PMDB) também discutiu o projeto, dizendo ser também a favor dele, porque é uma medida importante para melhorar as condições de vida das famílias mais pobres. "O filho do trabalhador, com orçamento apertado, precisa receber programas desta natureza", justificou.