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Assembleia aprova mensagem que altera a Bolsa Garantia

09 de Setembro de 2009 às 19:06
Aprovada em segunda votação a mensagem da Governadoria que altera a Lei 14.063, que instituiu a Bolsa Garantia. A alteração vai permitir que os recursos do programa sejam destinados aos diversos programas sociais do Estado. Hoje, os valores estão vinculados ao programa Bolsa Universitária. Do total, 25% serão destinados aos municípios e 75% aos programas sociais ligados ao Protege.

A Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta quinta-feira, 10, em segunda votação, a mensagem do Governo que altera a Lei 14.063, que instituiu a Bolsa Garantia. A alteração permitirá que os recursos da Bolsa sejam destinados aos diversos programas sociais do Estado. Atualmente, estes valores estão vinculados apenas ao programa Bolsa Universitária.

Segundo a Governadoria, o valor arrecadado pela Bolsa Garantia será contabilizado pelo Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege), sendo 25% do seu total destinados aos municípios goianos e 75% aos programas sociais do Fundo.

A importância do projeto foi destacada por vários parlamentares. O presidente em exercício, deputado Honor Cruvinel (PSDB), afirmou que a iniciativa traz a esperança de que os compromissos de campanha do atual Governo sejam, de fato, cumpridos. Um dos pontos destacados pelo parlamentar é a possibilidade que o programa Renda Cidadã possa chegar a todos os municípios. “Com isso, a situação das famílias mais carentes será aliviada e será promovida uma maior distribuição de renda”, declarou.

O deputado Daniel Goulart (PSDB) disse que concorda com o projeto porque contempla a ideia de criar uma rede de proteção social. Já o deputado Romilton Moraes (PMDB) assegurou que a medida irá melhorar as condições de vida das famílias mais pobres. "O filho do trabalhador com orçamento apertado precisa receber programas desta natureza", justificou.

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