Deputados estaduais avaliam positivamente a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, que vinha sendo discutido na Câmara dos Deputados desde 2003. O resultado foi divulgado ontem, após acordo entre governistas e oposicionistas naquela Casa Legislativa.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembléia de Goiás, Mauro Rubem (PT), apoia a decisão. "Isso é um avanço para que o Brasil possa promover medidas legais para reduzir as desigualdades, que têm raízes na colonização brasileira e que ainda perduram com as diferenças econômicas", analisa o deputado.

Para o deputado Samuel Belchior (PMDB), suplente dessa mesma Comissão, esse é mais um passo rumo à igualdade. "Na prática, ainda existe muita descriminação e esse é mais um passo importante para reduzi-la", afirma o peemedebista.

Para que o acordo fosse firmado, os pontos mais polêmicos do Estatuto foram retirados do texto. A criação de cotas para candidatos negros nas eleições foi mantida, mas seu porcentual foi reduzido de 30% para 10%. As cotas na TV para atores e figurantes afrodescendentes foram eliminadas, e os artigos que instituíam a reserva de vagas no ensino superior foram substituídos por um texto genérico, que não fixa prazo ou porcentual.

Com a aprovação do relatório da Comissão Especial, o projeto deve seguir diretamente para o Senado. A intenção é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancione o Estatuto no dia da Consciência Negra, 20 de novembro.