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Plenário deve apreciar vetos da Governadoria nesta quinta-feira

10 de Setembro de 2009 às 13:12

O Plenário da Assembleia Legislativa deve deliberar nesta quinta-feira, 10, sobre a manutenção de três vetos da Governadoria. Um dos projetos vetados é de autoria do deputado Cristóvão Tormin (PTB). A matéria instituía o atendimento psicológico às gestantes em hospitais da rede pública estadual. O projeto foi vetado, entre outros argumentos, por vício de origem e também por acarretar despesas, o que é vetado ao Legislativo.

O cadastramento de torcidas organizadas do Estado de Goiás e o repasse desses dados à Polícia Militar e à Agência Goiana de Esporte e Lazer (Agel) também foi vetado. O motivo apresentado para justificar o veto ao projeto de autoria do deputado tucano Padre Ferreira foi que apenas a União pode legislar sobre obrigações civis.
 

O último veto foi à emendas de parlamentares à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Se mantido o veto, será retirada da Lei Orçamentária a proposta do deputado Helio de Sousa (DEM), que instituía o fornecimento de Cartão de Saúde à pessoa de baixa renda portadora de câncer ou diabética, e a da deputada Cilene Guimarães (PR), que previa o fornecimento de leite em pó para crianças nascidas de mães portadoras de vírus HIV e mães doentes de Aids.

Também será retirada a subemenda que aumentou a dotação orçamentária do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado e da Assembleia, estabelecida no texto original da LDO. Segundo a Governadoria, os percentuais destes repasses estão discriminados na Lei Complementar 101/2000.

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