PROCESSO 3354-2008

Deputado HONOR CRUVINEL

Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame de toxoplasmose no Estado de Goiás, nas condições que especifica.

PROCESSO 3800-2008

Deputada VANUZA VALADARES

Altera a Lei nº 16.298, de 02 de julho de 2008, que obriga hotéis, motéis, pousadas, pensões e demais estabelecimentos congêneres do Estado a afixarem, em local visível de suas respectivas recepções, cartaz, informando ser proibida a hospedagem de criança ou adolescente, salvo se, comprovadamente, autorizada ou acompanhada de seus pais ou responsáveis.

PROCESSO 3811-2008

Deputado EVANDRO MAGAL

Cria os jogos abertos para pessoas idosas.

PROCESSO 665-2009

Deputada CILENE GUIMARÃES

Institui o Dia Estadual da Criança Desaparecida.

PROCESSO 1607-2009

Deputado PADRE FERREIRA

Declara de utilidade pública a entidade que especifica (ONG + AÇÃO É TRABALHO PELA CIDADANIA – CONSCIÊNCIA DO DEVER, nesta Capital).