A Comissão de Constituição, Justiça e Redação deve apreciar, nesta terça-feira, 15, o projeto de lei que institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC). A propositura recebeu parecer favorável do relator Helio de Sousa (DEM).

A medida, proposta pelo deputado petista Luis Cesar Bueno, tem como principal objetivo promover o compromisso do Estado de Goiás diante de mudanças climáticas globais e criar normas para as adaptações necessárias aos impactos derivados dessas alterações de clima.

A proposta prevê quais medidas devem ser tomadas em âmbito estadual para a redução ou estabilização da concentração de gases do efeito estufa na atmosfera, com o objetivo de criar condições que possibilitem o desenvolvimento sustentável. O projeto também prevê a participação da sociedade civil nos processos consultivos e deliberativos.