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Cães na rua

14 de Setembro de 2009 às 11:24
Proposta do deputado Júlio da Retífica obriga uso de focinheiras, coleiras e guias em cães bravos via pública. Está na CCJ.

Preocupado com a presença cada vez mais crescente de cães ferozes nas ruas, o que coloca em risco a população, o deputado Júlio da Retífica (PSDB) está propondo regras para condução dos animais no Estado.

Em projeto apresentado à Assembleia Legislativa, Júlio da Retífica não esconde preocupação especialmente com cães mais agressivos, como os das raças pitbull, rottweiller e mastim napolitano. “A condução nas vias públicas, logradouros ou locais de acesso público, deverá ser feita com uso de focinheiras, coleiras e guias”, esclarece ele, exigindo também que os proprietários de cães bravos devem mantê-los em condições adequadas de segurança, que impossibilitem a fuga.

“Qualquer pessoa poderá solicitar a presença policial, quando verificada a condução irregular dos cachorros ou o descumprimento da obrigação”, completa o Deputado do PSDB. Vale lembrar que se a proposta for aprovada em Plenário e sancionada pelo Governador, a infração poderá acarretar multa de 150 reais para os proprietários dos animais, sem prejuízo de sanções administrativas, civis e penais cabíveis. A multa terá valor em dobro, em caso de reincidência.

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