A quantidade de pareceres favoráveis da relatoria parlamentar superou a quantidade de contrários na pauta que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprecia nesta terça-feira, 15. Entre os 23 processos aptos a votação, ou seja, as matérias em que o relator já emitiu manifestação definitiva, 12 são favoráveis a aprovação. A reunião será realizada às 14 horas, no auditório Solon Amaral, sob a presidência do deputado Fábio Sousa (PSDB).

O número apresentado de pareceres favoráveis — 12 no total — é maior que o de contrários, que somam 9 matérias em que o relator sugere o arquivamento por vício formal ou inconstitucionalidade. Isso significa que 52,18% das matérias em pauta têm parecer pela aprovação e 39,13% possuem manifestação contrária por parte da relatoria.

As duas matérias restantes tiveram direção oposta na visão do relator. Uma, que acrescenta na grade curricular do ensino público a disciplina de Educação Financeira, recebeu por parecer a conversão em diligência; a outra, que institui o programa Mãe Adolescente na Escola, recebeu sugestão pelo apensamento ao processo nº 882/09.

Entre as matérias aptas a votação, há a que dispõe sobre a obrigatoriedade do cardápio com sistema braile de leitura em restaurantes e hotéis em Goiás. A proposta, de Mauro Rubem (PT), recebeu parecer favorável do relator Wagner Guimarães (PMDB). O projeto de lei que dispõe sobre a doação de produtos apreendidos, de autoria de Marlúcio Pereira (PTB), também obteve aprovação do relator Wagner Guimarães.

Também será apreciado o processo que institui o selo da diversidade étnico-racial como instrumento de fomento para a superação da discriminação em ambiente de trabalho em Goiás. A matéria, proposta por Marlúcio Pereira, recebeu parecer favorável de Helio de Sousa (DEM).