Luís Cesar elogia criação de programa que beneficia microempreendedor
Em discurso na tribuna, o deputado Luís Cesar Bueno (PT) elogiou a criação do programa Microempreendedor Individual do Governo Federal, por meio de Medida Provisória. "Com o programa, os microempreendedores ficariam dispensados do pagamento de tributos como o Imposto Sobre Serviços (ISS) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrados dos demais empresários", disse o petista.
O petista disse que o programa é uma medida social de longo alcance. "Precisamos implantá-lo em Goiás, tirando da informalidade vários microempresários que trabalham na economia informal", destacou. "Para requerer aposentadoria à Previdência Social, o que agora é possível, o microempreendedor terá que contribuir por, no mínimo, 15 anos e ter a idade mínima exigida por lei", concluiu.