A Comissão Mista aprovou na tarde desta terça-feira, 15, os seguintes projetos da Governadoria:

- Processo 2009003479 – Altera a Lei n° 16.284/2008, que autorizou o Poder Executivo a contratar operações de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, no âmbito da linha de crédito CCLIP – Profisco, e as garantias que especifica. As alterações servem para adequar a lei às exigências da Secretaria do Tesouro Nacional. 

- Processo 20009003481 – Convalida e revigora o Fundo Rotativo da Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira (Agepel) e dá outras providências. O projeto relaciona os materiais e serviços emergenciais e de pequeno valor que podem ser adquiridos com recursos do Fundo e veda a concessão de adiantamento com os valores do mesmo.

- Processo 2009003480 – Autoriza o Poder Executivo a receber em doação onerosa o imóvel que especifica para a construção de escola estadual no município de Indiara. 

O deputado Thiago Peixoto pediu vista do último projeto da Governadoria (processo 2009003482), que autoriza a transferência do recurso financeiro, no valor de R$ 80.000,00, à Federação Goiana de Tênis. Segundo a Governadoria, a finalidade do repasse é a realização de eventos esportivos promovidos pela entidade.