Está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado um projeto que prevê a regularização da atividade de diaristas como faxineiras, passadeiras, cozinheiras, babás, tratadores de piscina, etc. A proposta de autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) teve seu texto alterado pelo relator do projeto, o senador Lobão Filho (PMDB-MA) e, portanto, o que vai a voto é o texto de Lobão Filho.

A deputada estadual Adriete Elias (PMDB) analisa a proposta como uma importante iniciativa de valorização deste tipo de trabalho que a cada dia está mais presente na sociedade brasileira. "É inegável que uma grande parcela da população economicamente ativa do nosso País compõe o mercado de trabalho informal. Essa realidade não é boa para os trabalhadores, que não têm seus direitos trabalhistas respeitados e garantidos”, disse a parlamentar.

O texto, na versão de Lobão, prevê que até três dias por semana de trabalho para uma mesma família ou pessoa não gera vínculo empregatício. O texto de Serys falava em dois dias semanais, algo mais compatível com o que vem decidindo a Justiça Trabalhista. Além disso, o texto de Lobão fixa em oito horas a carga diária de trabalho e estabelece um piso salarial da categoria no valor de um trinta avos do salário mínimo vigente, ou seja R$ 15,50 em valores de hoje.

Para Adriete, apesar de importante, a proposta corre o risco de não produzir os efeitos positivos esperados, principalmente com as novas alterações sofridas. Para a  parlamentar, estes pontos do texto não são suficientes para garantir o que se pretende ao se falar em regulamentação da atividade. “Este valor não é suficiente, nem tampouco dentro da realidade e, portanto, não proporciona as desejadas melhorias nas condições de vida destes trabalhadores”, ressaltou a deputada, que sugere pelo menos o dobro do valor proposto para que se assegure alguma mudança para esses trabalhadores.