O Plenário da Assembleia Legislativa deve apreciar e votar em segunda e definitiva votação três projetos da Governadoria na sessão ordinária desta quarta-feira, 16. Um dos projetos autoriza o Poder Executivo a receber em doação onerosa imóvel para a construção de escola estadual no município de Indiara.

Alterações serão feitas na Lei n° 16.284/2008, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), se aprovado outro projeto do Executivo. O objetivo das modificações é adequar a citada Lei às exigências da Secretaria do Tesouro Nacional.

O último projeto do Gabinete Civil convalida e revigora o Fundo Rotativo da Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira (Agepel). O projeto relaciona os materiais e serviços emergenciais e de pequeno valor que podem ser adquiridos com recursos do Fundo e veda a concessão de adiantamento com os valores do mesmo.

Também consta na pauta da sessão ordinária a apreciação de projetos de iniciativa de parlamentares. Deve ser apreciado em segunda votação o projeto da deputada Cilene Guimarães que trata da adoção de medidas para a prevenção da transmissão de aids da gestante para a criança.

Matérias relacionadas ao meio ambiente, se aprovadas durante a sessão, serão encaminhadas para sanção do governador Alcides Rodrigues. Uma delas, proposta pelo deputado Daniel Goulart (PSDB), institui política estadual de incentivo ao uso da sacola retornável. Outra propõe alterações na Lei 14.248/02, que dispõe sobre a política estadual de resíduos sólidos. O deputado Tiãozinho Costa (PTdoB) é o autor do projeto.

Ainda podem ser votados pelo Plenário três vetos da Governadoria, projetos com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e requerimentos.