Deputados goianos torcem por aprovação de Projeto de Lei Federal que propõe a criação do Estatuto da Juventude. A Comissão Especial da Câmara dos Deputados criada para analisar o processo realiza nesta quarta-feira, às 14h30, audiência pública para ouvir o secretário de Políticas Culturais do Ministério da Cultura, José Luiz Herência, e representantes dos Ministérios do Esporte e do Meio Ambiente.  

A presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da Assembleia, Mara Naves (PMDB), afirma que, caso aprovado, o Estatuto fortalecerá a juventude brasileira. "Tudo na vida precisa de regras, só assim garantimos nossos direitos e deveres. Essa será mais um conquista e um avanço para a juventude, que não é o futuro da nação, é o presente", destacou a peemedebista.    

Para o vice-presidente dessa mesma Comissão, Júlio da Retífica (PSDB), o jovem precisa desse apoio. "O Estatuto é muito importante, todas as medidas necessárias precisam ser tomadas para a aprovação desse projeto. Nós apoiaremos o que for preciso para que isso ocorra", destaca o deputado. 

Direitos e deveres

O Estatuto define como obrigações da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar aos jovens a efetivação de diversos direitos, como à participação social e política, à igualdade racial e de gênero, à saúde e à sexualidade, à educação e à representação juvenil, à profissionalização e ao trabalho.

Entre as obrigações do poder público, destacam-se: viabilizar formas alternativas de participação, ocupação e convívio do jovem com as demais gerações, participação desses jovens na formulação e avaliação de políticas públicas específicas e destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao jovem.
A proposta do Estatuto da Juventude define, ainda, medidas de proteção aos jovens, como a garantia de acesso à Justiça.