Assembleia terá CPI sobre as dragas que atuam no Rio Araguaia
O líder do Governo na Casa, deputado Evandro Magal (PSDB), anunciou na tarde desta quarta-feira que apresentará nesta quinta-feira, 17, em Plenário, requerimento solicitando a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a agressão ao Rio Araguaia provocada pela ação de 52 dragas de diamantes na Área de Proteção Ambiental (APA) do Encantado, localizada no município de Baliza.
Paralelamente, a presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, a deputada Vanuza Valadares (PSC) promoveu também na tarde desta quarta-feira, 16, audiência pública que discutiu questões relacionadas ao Rio Araguaia, como a atuação das dragas, garimpo e o turismo. "Não podemos colocar a culpa dos problemas em órgão nenhum, pois todos querem o desenvolvimento do Estado”, observa a parlamentar. Vanuza Valadares frisa ainda que não há como o homem atuar na natureza sem causar impacto ambiental, mas é preciso buscar o desenvolvimento sustentável.
A mesa da audiência pública foi composta pelo deputado Luiz Carlos do Carmo (PMDB); o superintendente do Ibama em Goiás, Ary Soares; Alessandro Mendes, representante do Partido Verde (PV); Washington Ribeiro, chefe do 6º Distrito do Departamento Nacional de Produção Mineral do Estado de Goiás; promotora de Justiça Sandra Mara; jornalista Nilson Gomes, representante do senador Demóstenes Torres (DEM); Marcos Antônio de Oliveira, prefeito da cidade de Aragarças; Leandro Sena, presidente da ONG Mais Ação; e Renato da Silva Cunha, representante do Ministério do Trabalho.
CPI das Dragas
Para o tucano, a CPI deverá investigar profundamente a agressão ao rio. "Queremos saber como foi o processo de licenças concedidas, como é a arrecadação dessas empresas, vamos investigar os seus funcionários e contratar uma perícia para pesquisar os danos ao rio e ao seu leito", disse.
Segundo Magal, o Ibama, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e outros órgãos de defesa do meio ambiente serão chamados a participar da CPI.
O parlamentar tucano também se diz preocupado com ameaças feitas a jornalistas que investigam o caso. O líder do Governo também espera que a CPI seja "a ponta de lança" para o Estado discutir mais a fundo a questão do desmatamento do Cerrado, a pesca predatória, a poluição dos rios, a retirada ilegal de cascalho e outros problemas ambientais em Goiás.
Vários deputados na Assembleia se manifestaram sobre o tema. “O Governo Federal tem que tomar providências efetivas em relação às dragas no Araguaia, principalmente na região do Encantado", disse o presidente em exercício da Assembleia, deputado Honor Cruvinel (PSDB). A fiscalização federal envolveria três etapas: análise de documentação, visita técnica e estudo de compatibilidade.
Audiências: discordâncias
Houve opiniões a favor e contra as dragas e empresas que atuam na exploração econômica do rio. O ambientalista Antônio Carlos Volpone, representante da ONG Guerreiros da Natureza, afirma que dentro de dois anos, no máximo, não haverá mais peixes no Araguaia por causa da atuação das dragas nos cânions onde ocorre a desova. “Nem o candiru, que é uma verdadeira praga, não existe mais no rio. Isto é muito grave”, denunciou.
Washington Ribeiro, chefe do 6º Distrito do Departamento Nacional de Produção Mineral, afirma que o Rio Araguaia deve ser defendido como um todo e não como algo pessoal. “Eu estive no rio e não vi essa depredação. Nós temos que defender o Araguaia como um todo, e não como algo pessoal; precisamos rever melhor esse fato”, disse.
Renato Silva Cunha, representante do Ministério do Trabalho, denuncia que os proprietários das dragas mantêm contratos de parceria com garimpeiros, mas que na verdade ocorre o vínculo empregatício. “Os garimpeiros são de fato empregados”, diz Cunha. Volpone afirma que está havendo omissão dos órgãos ambientais. “Até agora, quem fechou algumas dragas foi o Ministério do Trabalho. Mas quem devia ter fechado eram os órgãos ambientais”, criticou o ambientalista.
Governo e Ibama
Representante do governador Alcides Rodrigues na audiência pública, o secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Roberto Freire, defendeu o Governo estadual e garantiu que tomou todas as providências que deveriam ser tomadas em relação à atuação das dragas.
Freire disse que licenças concedidas pela Semarh não são para dragas e, sim, para empresas que atuam em outras atividades. Segundo ele, é preciso desenvolver um trabalho também junto aos turistas, pois somente na última temporada de férias foram retirados de uma região do rio dois caminhões de resíduos sólidos, que incluiam pneus, fogões e outros eletrodomésticos.
O superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos NaturaiS (Ibama), Ary Soares, explicou que parte das dragas é licenciada pelo órgão e outra parte pela Secretaria de Meio Ambiente do Mato Grosso. Segundo ele, da parte do Ibama "não há restrições ao que se está operacionalizando no empreendimento, não é lançado combustível, não se provoca assoreamento".
O superintendente ressaltou ainda que o Ibama vê com bons olhos qualquer que seja a questão levantada em busca de sustentabilidade do meio ambiente e que o órgão busca hoje iniciativas que contemplam não só o Araguaia, mas também outros rios. “Essa preocupação da Assembleia, de levantar essa temática, é salutar. Eu só espero que esta Casa discuta essa questão do Rio Araguaia como um todo e que não fique focada em nenhum problema específico”, ponderou.
A promotora de Justiça Sandra Mara, representante do Ministério Público, diz que o órgão tem atuado em defesa do rio e na manutenção de suas matas ciliares. Segundo ela, questões legais impedem uma atuação mais rigorosa contra as dragas que atuam na extração de minérios no rio.
Demóstenes
O jornalista Nilson Gomes, representante do senador Demóstenes Torres (DEM), na audiência pública sobre o rio Araguaia, disse que a extração de minérios no Rio Araguaia por dragas está relacionada com o tráfico internacional de drogas e com lavagem de dinheiro. “Eles nunca vão ter condições de repor o que estão retirando do fundo do rio”, critica o jornalista.
O prefeito da cidade de Aragarças, Marco Antônio de Oliveira, destacou que a extração de diamantes no Rio Araguaia tem sido um dos fatores que mais depredam o Araguaia. Ele ressaltou que não é contra o garimpo, mas salientou que, além de atividade exploratória, essas empresas devem desenvolver também projetos de preservação do rio, como o replantio de matas ciliares.
O deputado Luiz Carlos do Carmo (PMDB) disse que, além das dragas, existe uma série de outros problemas graves que devem ser discutidos. Os afluentes, saneamento básico e a pesca predatória são alguns deles. Segundo o parlamentar, os esgotos jogados no rio poluem muito mais do que as dragas. O peemedebista afirma ainda que, como as dragas atuam com licenças concedidas pelo Ibama, acha muito difícil que estejam ocorrendo irregularidades.
A deputada Adriete Elias destacou que, mais importante do que criar novas leis para proteger o Araguaia, é tratar o rio com respeito. A parlamentar lembra que a atividade econômica exercida pelas empresas também é importante, como é o caso da extração de diamantes, que são amplamente utilizados na medicina.
O deputado Coronel Queiroz (PTB) disse que os problemas enfrentados pelo Rio Araguaia fazem parte de um tema mais amplo, que envolve todo o Cerrado. A deputada Isaura Lemos (PDT) também compareceu à audiência e se comprometeu a atuar contra a ação das dragas no Rio Araguaia.