MP atua para garantir assistência às vítimas do Césio, afirma promotor
O promotor do Ministério Público Estadual (MPE) Marco Antônio Ferreira afirma que órgão tem atuado para a concretização dos direitos das vítimas do Césio 137. Ele participa da audiência pública sobre o tema “Césio-137: política permanente sobre as vítimas do acidente", promovida pela deputada Isaura Lemos (PDT).
“O MP vem atuando para a concretização do direito à assistência integral dessas vítimas. Muitas delas não sabem que têm direitos, ou, sequer, que são vítimas. Essa é uma grande preocupação do Ministério Público”, destaca o promotor. Além disso, Marco Antônio ressalta que, antes do direito ao atendimento médico-hospitalar, à jurídica, ou à pensão, essas vítimas precisam ter seu direito à informação assegurado.
O promotor explica, ainda, que as vítimas que recebem pensão estadual, não necessariamente receberão o benefício federal. No entanto, destaca que essas pessoas podem, e devem, procurar vias judiciais para requisitarem seus direitos.