Daniel Goulart cobra regulamentação do projeto que cria o ICMS Ecológico

17 de Setembro de 2009 às 20:23

O tucano Daniel Goulart defendeu nesta quinta-feira, 18, da tribuna do Plenário da Assembleia Legislativa, a regulamentação da Lei do ICMS Ecológico, que tem como objetivo incentivar financeiramente os municípios goianos que investem na preservação e conservação do meio ambiente, buscando melhorar a qualidade de vida da população. “No início de 2007 apresentamos a emenda constitucional que tramitou e foi aprovada por unanimidade aqui na casa. E estamos há dois anos aguardando o Governo do Estado trabalhar os critérios”, ressaltou o parlamentar.

Daniel Goulart disse há alguns dias que é preciso agora que o Governo trabalhe essa proposta de critérios. “O secretário de Estado de Meio Ambiente me informou que estava discutindo com os membros dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente e que o projeto tinha ido para a Secretaria da Fazenda para ver a questão do impacto financeiro porque, na verdade, são 5% dos 25% que são devolvidos aos municípios. Espero que isso se resolva o mais rapidamente possível”, salientou o tucano.

"A grande maioria dos Estados da Federação já implantaram o ICMS Ecológico", afirmou o deputado. De acordo com o parlamentar, o projeto será uma grande oportunidade para garantir aos prefeitos mais recursos ambientais. "É uma oportunidade que o Estado tem de garantir aos nossos prefeitos mais recursos para que eles assumam maior responsabilidade socioambiental e possam implantar aterro sanitário em seus municípios, recuperando, preservando e defendendo nossos mananciais", afirmou.