Sessão discute implantação da Lei do Microempreendedor Individual
O deputado Luis Cesar Bueno (PT) promove no dia 15 de outubro, às 16 horas, no plenário da Assembleia Legislativa, sessão extra que irá discutir a nova Lei Federal do Microempreendedor Individual e sua aplicação no Estado, contando com a presença de diversas autoridades, dentre elas o Governador de Goiás e o Ministro da Previdência, José Pimentel.
Como explica Luis Cesar Bueno, no Brasil há milhares de pessoas que executam trabalhos informais, sem carteira assinada, e que por isso não podem tirar o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), ficando fora da previdência e não podendo, assim, receber aposentadoria.
”Com a nova Lei do Microempreendedor Individual, feita pelo Governo Federal, os trabalhadores informais poderão ir à Receita Federal e, por apenas R$ 1,00, terem acesso a linha de crédito de até R$ 15 mil, direito a tirar CNPJ, aposentadoria e até regulamentação de sua profissão, o que beneficiará mais de 12 milhões de pessoas. A sessão discutirá a aplicação dessa Lei no âmbito do Estado de Goiás”, orientou Luis Cesar.
Como explica Luis Cesar Bueno, no Brasil há milhares de pessoas que executam trabalhos informais, sem carteira assinada, e que por isso não podem tirar o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), ficando fora da previdência e não podendo, assim, receber aposentadoria.
”Com a nova Lei do Microempreendedor Individual, feita pelo Governo Federal, os trabalhadores informais poderão ir à Receita Federal e, por apenas R$ 1,00, terem acesso a linha de crédito de até R$ 15 mil, direito a tirar CNPJ, aposentadoria e até regulamentação de sua profissão, o que beneficiará mais de 12 milhões de pessoas. A sessão discutirá a aplicação dessa Lei no âmbito do Estado de Goiás”, orientou Luis Cesar.