O projeto de lei, de autoria do deputado Jardel Sebba (PSDB), em tramitação na Assembleia Legislativa e já encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, determina a construção de berçários e creches em presídios femininos em todo o Estado.

De acordo com o projeto, com berçários, as presas poderão cuidar de seus filhos e amamentá-los até os seis meses de idade, passando, então, para as creches, que poderão abrigar as crianças de até os sete anos.

”As mães presas e os seus filhos recém-nascidos devem ter condições mínimas de assistência, como acompanhamento médico durante o pré-natal, o pós-parto e o atendimento clínico ao bebê, para garantir direitos iguais a todos os cidadãos”, disse Jardel.