Projeto de lei do deputado Luiz Carlos do Carmo (PMDB) institui o Programa Estadual de Educação Ambiental. O objetivo é promover ações que visem a formação da consciência ecológica dos estudantes da rede pública, através da criação de um programa estadual de conscientização ambiental junto às escolas goianas, em caráter permanente.

As atividades previstas pela proposta compreendem a realização de palestras, coordenação de atividades práticas de plantio de árvores, preservação de matas ciliares e nascentes dos rios, coleta seletiva de resíduos sólidos e a promoção da educação ambiental com ênfase na importância da preservação das florestas e da biodiversidade.

A proposta também prevê que as unidades escolares devem estabelecer em seu calendário um número de horas suficientes para a aplicação do programa, dando preferência à realização de atividades na mesma semana do dia 5 de junho, quando é comemorado o Dia Mundial do Meio Ambiente.

A proposta segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para apreciação.