Parlamentares apoiam aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto de lei 3005/08, que obriga os Departamentos de Trânsito (Detrans) do País a contratar, mediante licitação, empresa especializada para realizar a inspeção técnica de veículos que sofreram modificações na sua estrutura e nos equipamentos de segurança.

De autoria do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), o projeto - aprovado na quarta-feira passada, 10 - altera o artigo 106 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 /97). Caberá à empresa especializada emitir o Certificado de Segurança Veicular (CSV) que dará direito ao licenciamento e registro do veículo modificado.

O deputado José Nelto se mostrou otimista com a mudança. "Esse projeto foi aprovado para melhorar condições técnicas (da inspeção de veículos) e, com isso, garantir um atendimento mais rápido e eficiente ao cidadão".

Outro parlamentar favorável à proposta é o petebista Coronel Queiroz. "Concordo plenamente com o projeto, que representa uma revitalização desse setor, qualifica o trabalho e as empresas que não forem boas serão eliminadas. Além disso, esse setor precisa dessa terceirização e fiscalização. Isso trará agilidade".

Regra atual

As modificações em relação à lei que vigora atualmente se destinam aos veículos que saem  das montadoras, onde fazem alterações para recuperar veículos acidentados ou para melhorar o desempenho ou a aparência (os chamados "carros tunados").

Atualmente, o Código já exige a inspeção dos veículos modificados, que é feita por órgão credenciado pelo Detran, por isso não há a necessidade de contratação por licitação.

Previsão de mudanças

O relator do projeto, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), destacou que a alteração sugerida por Regis de Oliveira vai melhorar a qualidade da vistoria técnica em veículos. Ao exigir qualificação técnica e experiência, a licitação melhorará os serviços de inspeção veicular. As empresas escolhidas por licitação vão prestar serviços ao Detran na modalidade de concessão.

A proposta determina também que os Detrans delimitem a área de atuação dos órgãos de inspeção, dentro do Estado, em função da quantidade de veículos a serem vistoriados. O objetivo é impedir que haja uma concentração de empresas em uma única região, deixando o restante do Estado sem o serviço.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será encaminhado ao Senado, caso não haja recurso para sua votação em Plenário.