O Senado aprovou na quarta-feira, 16, projeto de lei que altera as normas relacionadas à identificação criminal de civis e estabelece novos mecanismos para proteção do cidadão. O objetivo é aprimorar a organização do sistema de identificação para uso em procedimentos de investigação policial e judicial. A proposta segue para sanção do Presidente da República.

Dentre as inovações previstas, estão a obrigatoriedade da identificação criminal para nomes que constem de registros policiais, e nos casos de uso de nomes ou qualificações diferentes. A identificação também deverá ser feita nos casos em que o estado de conservação, a distância temporal ou da localidade de expedição do documento impossibilitem a completa identificação de caracteres essenciais.

Nos casos em que não há denúncia, ou nos casos de rejeição ou absolvição, o réu ou indiciado poderá requerer a retirada de identificação fotográfica do processo. A matéria também prevê que a identificação criminal inclui processo datiloscópico e fotográfico, a serem juntados aos autos da comunicação da prisão em flagrante, do inquérito policial ou de outra forma de investigação.

Presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia, o deputado Coronel Queiroz (PTB) declarou que o projeto representa um importante passo para a melhoria dos procedimentos de identificação no país. "O sistema de identificação nacional e os institutos de identificação dos Estados são bons. Mesmo assim, acredito que a medida é necessária e importante. Mais do que um avanço, a proposta representa um importante passo para o aperfeiçoamento, melhoria e agilização dos procedimentos de identificação nacional", disse.

Já o deputado José Nelto (PMDB), vice-presidente da mesma comissão, acredita que o sistema identificação está ultrapassado e carece de melhoramentos. "A identificação criminal brasileira está um pouco arcaica. A medida é importante, porque possibilita uma nova organização do sistema de identificação nacional", comentou.