O Senado aprovou na semana passada projeto de lei da Câmara Federal que promete desburocratizar a vida do cidadão brasileiro. O projeto, que agora vai a sanção presidencial, unifica vários documentos de identificação em um só e permitirá unificar a numeração do Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e passaporte.

Com a nova lei, todos estes documentos passariam a ter o mesmo número do registro de identidade civil e a mudança seria feita à medida que cada um desses documentos fossem sendo expedidos.

Para o deputado estadual Nilo Resende (DEM), a aprovação do projeto é um avanço para o País e sua população. “Essa lei coloca o Brasil em um nível superior em relação à emissão de documentos de identificação civil, tendo em vista que vai ao encontro dos sistemas que hoje existem nos países desenvolvidos”, disse o parlamentar.

Para Nilo Resende, além de facilitar e desburocratizar, a medida também irá dificultar a ocorrência de fraudes e, neste contexto, considera de extrema importância a implantação da identificação digital, que hoje encontra-se em estudo para ser futuramente o novo modelo de identidade pessoal adotado no Brasil. Batizado de RIC, sigla para Registro de Identidade Civil, este novo documento utilizará tecnologias de biometria e de chips para guardar todos os dados civis do cidadão.

O projeto aprovado pelo Senado prevê ainda a inclusão do tipo e do fator sanguíneo na carteira de identidade e, a critério de seu portador, a declaração de deficiência física.