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CCJ aprecia projetos a partir das 14 horas

22 de Setembro de 2009 às 12:17

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa (CCJ) se reúne nesta terça-feira, 22, a partir das 14 horas, na Sala Solon Amaral, para a discussão e votação de projetos de lei. Na pauta da reunião, há 18 propostas a serem distribuídas para relatoria parlamentar e 15 aptas a votação.

O projeto do deputado Marlúcio Pereira (PTB) que dispõe sobre acompanhamento psicológico para professores e alunos vítimas de violência é o destaque da pauta da reunião.

Outro projeto, do deputado Mauro Rubem (PT), institui diretrizes para elaboração do mapa de exclusão e inclusão social em Goiás. Há também um projeto do deputado Fábio Sousa (PSDB) que obriga agências bancárias a manter vigilância armada nas salas de autoatendimento. Segundo o texto da proposta, a vigilância armada deverá ser exercida por profissional habilitado e registrado nos órgãos competentes.

Também poderá ser aprovada hoje proposta da deputada Vanuza Valadares (PSC) que estabelece a obrigatoriedade para que postos de combustíveis, lava-rápidos, transportadoras e empresas de ônibus instalem equipamentos de tratamento e reutilização da água usada na lavagem de veículos.

Também será votado hoje projeto do deputado Marlúcio Pereira (PTB) que isenta o ICMS em contas de água, energia elétrica e telefone para orfanatos, asilos e demais instituições comprovadamente sem fins lucrativos.

A CCJ é presidida pelo deputado Fábio Sousa (PSDB).

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