Aberta sessão da Comissão de Constituição e Justiça
A reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) foi aberta na tarde desta terça-feira, 22, por seu presidente, deputado Fábio Sousa (PSDB), no auditório Solon Amaral. Na pauta da reunião, há 18 propostas a serem distribuídas para relatoria parlamentar e 15 aptas a votação.
O projeto do deputado Marlúcio Pereira (PTB) que dispõe sobre acompanhamento psicológico para professores e alunos vítimas de violência é o destaque da pauta da reunião.
Outro projeto, do deputado Mauro Rubem (PT), institui diretrizes para elaboração do mapa de exclusão e inclusão social em Goiás. Há também um projeto do deputado Fábio Sousa (PSDB) que obriga agências bancárias a manter vigilância armada nas salas de autoatendimento. Segundo o texto da proposta, a vigilância armada deverá ser exercida por profissional habilitado e registrado nos órgãos competentes.
Também poderá ser aprovada hoje proposta da deputada Vanuza Valadares (PSC) que estabelece a obrigatoriedade para que postos de combustíveis, lava-rápidos, transportadoras e empresas de ônibus instalem equipamentos de tratamento e reutilização da água usada na lavagem de veículos.
Também será votado hoje projeto do deputado Marlúcio Pereira (PTB) que isenta o ICMS em contas de água, energia elétrica e telefone para orfanatos, asilos e demais instituições comprovadamente sem fins lucrativos.
A CCJ é presidida pelo deputado Fábio Sousa (PSDB).