O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Fábio Sousa (PSDB), iniciou há poucos minutos a distribuição dos projetos de lei para relatoria parlamentar, na sessão desta terça-feira, 22. Os deputados também iniciaram a devolução de matérias. Até o presente momento, participam da sessão os deputados Betinha Tejota (PSB), Helio de Sousa (DEM), Honor Cruvinel (PSDB) e Ozair José (PP).