PROCESSO 237-2008

Deputado EVANDRO MAGAL

Trata do combate à transmissão vertical de AIDS e HEPATITE, mediante a adoção de medidas preventivas aos pacientes em fase pré-operatória.

PROCESSO 546-2008

Deputado PADRE FERREIRA

Dispõe sobre a disponibilização de banheiro químico acessível às pessoas portadoras de deficiência nos locais que especifica.

PROCESSO 709-2008

Deputado FÁBIO SOUSA

Obriga os estabelecimentos de acesso ao público que contenham portas com detector de metais, dispositivo antifurto ou equipamentos congêneres a exigir aviso sobre os riscos dos equipamentos para os portadores de marca-passo, no Estado de Goiás.

PROCESSO 1659-2008

Deputado CLÁUDIO MEIRELLES

Dispõe sobre a concessão de período mínimo de gratuidade do pagamento de tarifa de estacionamento aos veículos automotores utilizados por pessoas portadoras de necessidades especiais.

PROCESSO 3034-2008

Deputado FREI VALDAIR

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de carrinhos motorizados para deficientes físicos, idosos e gestantes em centros comerciais, “shopping centers”, hipermercados e supermercados e dá outras providências.