Por iniciativa dos deputados Helio de Sousa (DEM) e Wagner Guimarães (PMDB), será realizada nesta quinta-feira, 24, na Assembleia, audiência pública para ampliar a discussão acerca do câncer. Com a audiência, os deputados querem colaborar na elaboração do Estatuto do Portador de Câncer.

A medida está em consonância com a relevante preocupação com os portadores de doença, uma das enfermidades mais graves que acomete milhares de pessoas em Goiás, bem como em todo o País.

O projeto do estatuto já tramita na Casa e trata-se de uma parceria entre a Associação de Combate ao Câncer em Goiás (ACCG), mantenedora do Hospital Araújo Jorge, e o deputado Helio de Sousa. O deputado já apresentou o anteprojeto de lei e o próximo passo consiste em reunir esforços para a realização de um Fórum de Debates sobre o Estatuto do Portador de Câncer.

Neste sentido, através da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, na audiência será discutida a falta de legislação específica relacionada às necessidades do portador de câncer, traçando um paralelo entre as necessidades específicas destes indivíduos e o projeto de lei 3561/97, que instituiu o Estatuto do Idoso.

Observa-se que há motivos semelhantes para se determinar medidas de proteção para aquele grupo. É interessante observar que a expectativa de vida do idoso foi considerada baixa o suficiente para que, no artigo 71 do Estatuto do Idoso, fosse assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos dos atos e diligências judiciais nos quais eles figurem como intervenientes em qualquer instância.

Sendo assim, ao portador de câncer também devem ser asseguradas as mesmas oportunidades legais, já que a expectativa de vida para alguns tipos de câncer é bem inferior a 12,7 anos, podendo chegar a ser de aproximadamente um ano, como nos casos de glioblastoma multiforme e câncer de pâncreas avançado.

Enfatizando a argumentação de toda esta discussão, deve-se salientar que o paciente com câncer tem despesas maiores que um idoso saudável em razão dos medicamentos e tratamentos caros, exames sofisticados e contínuos aos quais deve se submeter devido às particularidades da doença.

Entre as autoridades convidadas para a audiência, estão o promotor de Justiça Marcelo Celestino, o presidente do Conselho Estadual de Saúde, Odesson Alves Ferreira, e a diretora-geral do Hospital Juarez Barbosa, Lilia Cileide.

Princípios fundamentais do Estatuto:

1 - respeito à dignidade inerente, autonomia individual, promovendo a melhoria das condições de assistência à saúde dos portadores de câncer;

2 - não discriminação;

3 - inclusão e participação plena e efetiva na sociedade, proporcionando melhor qualidade de vida às pessoas em tratamento