A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia, presidida pelo deputado Helio de Sousa (DEM), deve apreciar 35 projetos aptos a votação, em reunião nesta quarta-feira, 23, às 14 horas, na Sala Solon Amaral. Entre as matérias constantes na pauta, está a do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), que encaminha o relatório trimestral da receita pública do Estado, referente ao primeiro trimestre de 2009.

Outro processo apto a votação é da deputada Adriete Elias (PMDB), que dispõe sobre a afixação de endereços e horários dos locais que ofereçam serviços gratuitos de assistência jurídica à comunidade carente. Também pode ser aprovado projeto que firma o termo de doação, celebrado entre o Ministério das Comunicações e o município de Goiânia, para fins de execução do Programa de Inclusão Digital do Ministério.

O relatório de avaliação da prestação de contas do Centro de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo (Crer) e a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para a Secretaria Estadual de Educação também serão apreciados pelos deputados que integram a comissão.

Outros seis projetos serão distribuídos para relatoria. As matérias tratam da celebração de convênios e liberação de recursos do Ministério da Integração Nacional, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Ministério da Ciência e Tecnologia, Tribunal de Contas de Goiás e Caixa Econômica Federal.