A Câmara Federal aprovou nesta terça-feira, 22, em segundo turno, a proposta de emenda constitucional (PEC) que cria 7.709 vagas de vereadores. Agora a proposta será promulgada pela Mesa do Congresso. A emenda obteve 380 votos a favor, 29 contra e 2 abstenções. Hoje, o País tem 51.748 vereadores. Com os novos, deve ir para 59.457.

Deputados estaduais da Assembleia já deixaram várias opiniões sobre a matéria que não deve entrar em vigor sem antes passar por grande batalha jurídica. Os deputados estaduais Helio de Sousa (DEM) e Cláudio Meirelles (PR) aprovam a proposta baseados principalmente no fato de que não causará aumento de despesas. “A medida incorre em mudanças apenas aos municípios que apresentam orçamento para tal, democratizando as Câmaras Municipais e dando oportunidade para a comunidade ser mais bem representada no Poder Legislativo”, ressaltou Helio de Sousa.

Honor Cruvinel (PSDB) entende que a questão é bem mais complexa do que aparenta. Apesar de o aumento do número de vereadores soar negativo perante a opinião pública, o tucano diz que pode ser uma medida correta. A legislação sobre o assunto, afirma ele, é o melhor juiz para a questão. “A lei diz que o número de parlamentares deve ser proporcional ao número de habitantes, assim como ocorre com os deputados em relação à população dos Estados. Se estiver dentro desse critério, a reivindicação é justa”, resume.

Conhecida como PEC dos Vereadores, a emenda prevê a posse imediata dos mais de 7 mil parlamentares, assim que for promulgada. E além de criar novas vagas para vereadores, limita os gastos dos legislativos municipais com a folha de pagamento de parlamentares e servidores.

Wellington Valim (PTdoB) aplaude a aprovação da emenda. “Agora, os repasses às Câmaras serão diminuídos, o que implica economia, e os municípios terão o número de vereadores mais justo para a representatividade eleitoral”, afirma. Valim também cita exemplo de distorção: “Inhumas, com 50 mil habitantes, tem 9 vereadores. Vai passar a ter 13 ou 14. Agora, está se fazendo justiça à representação eleitoral dos municípios. E isso com economia de recursos”.

Para a deputada Betinha Tejota (PSB), não é a quantidade de vereadores que promoverá a melhoria do Legislativo municipal, mas sua qualidade. “O Brasil está precisando é de parlamentares sérios e comprometidos com os cidadãos que os elegeram”, lembrou. Betinha acredita que a criação de novas vagas para vereadores só se justificaria para corrigir desigualdades entre os municípios. “Cidades com o mesmo número de habitantes devem possuir o mesmo números de vereadores”, afirmou.

A vitória dos suplentes de vereador que há quase um ano lutam pelas novas vagas ocorreu depois de intensa pressão e como ocorreu na votação do primeiro turno, eles tornaram a ocupar as galerias da Câmara, vestiram camisetas com as bandeiras de seus Estados, aplaudiram o resultado da votação e cantaram o Hino Nacional.