Por iniciativa dos deputados Helio de Sousa (DEM) e Wagner Guimarães (PMDB), será realizada nesta quinta-feira, 24, na Assembleia, audiência pública para ampliar a discussão acerca dos direitos de pacientes de câncer. Os deputados querem utilizar dos resultados obtidos na audiência para, em forma de lei, elaborar o Estatuto do Portador de Câncer.

O projeto já tramita na Casa e visa diminuir as dificuldades enfrentadas por pacientes e familiares no tratamento da doença. Trata-se de uma parceria entre a Associação de Combate ao Câncer em Goiás (ACCG), mantenedora do Hospital Araújo Jorge, e o deputado Helio de Sousa, que apresentou o anteprojeto de lei para elaboração do estatuto. O próximo passo, que se inicia nesta audiência, consiste em reunir esforços para a realização de um Fórum de Debates sobre o Estatuto do Portador de Câncer.

Neste sentido, através da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, na audiência será discutida a falta de legislação específica relacionada às necessidades do portador de câncer, traçando um paralelo entre as necessidades específicas destes indivíduos e o projeto de lei 3561/97, que instituiu o Estatuto do Idoso.

Observa-se que há motivos semelhantes para se determinar medidas de proteção para aquele grupo. É interessante observar que a expectativa de vida do idoso foi considerada baixa o suficiente para que, no artigo 71 do Estatuto do Idoso, fosse assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos dos atos e diligências judiciais nos quais eles figurem como intervenientes em qualquer instância.

Sendo assim, ao portador de câncer também devem ser asseguradas as mesmas oportunidades legais, já que a expectativa de vida para alguns tipos de câncer é bem inferior a 12,7 anos, podendo chegar a ser de aproximadamente um ano, como nos casos de glioblastoma multiforme e câncer de pâncreas avançado.

Enfatizando a argumentação de toda esta discussão, deve-se salientar que o paciente com câncer tem despesas maiores que um idoso saudável em razão dos medicamentos e tratamentos caros, exames sofisticados e contínuos aos quais deve se submeter devido às particularidades da doença.

Entre as autoridades convidadas a participarem da audiência, estão o senador Marconi Perillo (PSDB); a presidente da Associação de Combate ao Câncer em Goiás (ACCG), Criseide Castro Dourado; a médica radioterapeuta do ACCG, Juliana Castro Pinezi; o diretor do Núcleo Esperança de Apoio às Crianças com Câncer de Anápolis, Válber Queiroz; o promotor de Justiça Marcelo Celestino; o presidente do Conselho Estadual de Saúde, Odesson Alves Ferreira; o presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg), Leonardo Guedes; a diretora-geral do Hospital Juarez Barbosa, Lilia Cileide; e representantes do Hospital Araújo Jorge, entre outros.