O deputado Hélio de Sousa (DEM) foi o primeiro a se pronunciar na audiência pública que está sendo realizada na manhã desta quinta-feira, 24, na Sala Solon Amaral, sobre o projeto de lei que cria o Estatuto do Portador de Câncer. O evento foi proposto pelos deputados Helio de Sousa e Wagner Guimarães (PMDB).

Para Helio de Sousa (DEM) os debates sobre o projeto de lei sobre o Estatuto do Portador de Câncer se concretizar com a observância de sob dois aspectos: os temas de competência estadual, que podem ser trabalhados na própria Assembleia; e os de competência federal, que exigiram o apoio do Congresso Nacional. “Devemos obedecer à Constituição”, enfatizou.

O parlamentar também ressaltou que a criação do Estatuto representa uma conquista para o Estado, já que a sua elaboração conta com a participação de entidades ligadas ao tema. “Isto permitirá que ao Estatuto uma aplicação prática que realmente atenda aos interesses dos enfermos. O Estado não age, ele reage se provocado”, enfatizou.