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Estatuto do Portador do Câncer garantirá maior amparo aos pacientes

24 de Setembro de 2009 às 11:27

Assembleia Legislativa realiza nesta manhã, 24, audiência pública para ampliar a discussão acerca dos direitos de pacientes de câncer. O evento é de iniciativa dos deputados Helio de Sousa (DEM) e Wagner Guimarães (PMDB), que pretendem utilizar os resultados obtidos na audiência para, em forma de lei, elaborar o Estatuto do Portador de Câncer.

"Quem tem a patologia já se sente desamparado. O Estatuto vem para garantir os direitos do paciente e que ele saiba disso", explica Hélio de Sousa. Essa medida tentará, também, garantir assistência facilitada aos doentes, complementa Criseide Castro, presidente da Associação de Combate ao Câncer em Goiás (ACCG).

A presidente acredita, ainda, que municipalização também dificulta acesso ao tratamento, especialmente para os que moram no interior. O custo com transportes, alimentação adequada e o tempo de espera para realização de exames, por exemplo, inviabilizam o tratamento para muitas pessoas. 

"Queremos a desburocratizar o tratamento, para dar maiores chances de cura ao paciente. Precisamos priorizar a urgência, porque o tempo faz muita diferença no resultado e a doença progride enquanto eles aguardam os exames", ressalta Juliana Castro Pinezi, redioterapeuta do Hospital Araújo Jorge e autora, junto à Fapeg, do Projeto do Estatuto do Portador de Câncer.

As discussões anteriores a respeito da criação do Estatuto já renderam frutos. Segundo Helio de Sousa, o governador Alcides Rodrigues aceitou medida feita na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a criação de cartão saúde, que garantirá ao portador do câncer acesso ao transporte e a alimentação adequada.

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