A reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa acabou de ser aberta no auditório Solon Amaral, para a discussão e votação de projetos de lei. Na pauta da reunião, há 14 propostas a serem distribuídas para relatoria parlamentar e 14 aptas a votação.

Com parecer favorável por parte de seu relator, deputado Coronel Queiroz (PTB), é destaque da pauta da reunião, projeto do deputado Mauro Rubem (PT) que determina a todos os hospitais da rede pública e privada do Estado de Goiás, reservarem 5% dos leitos aos pacientes com deficiência.

Outro projeto, do deputado Jardel Sebba (PSDB) que foi aprovado favorável pelo apensamento a um processo também do deputado estadual Mauro Rubem, dispõe sobre a isenção ao doador de sangue do pagamento de taxa de inscrição a concursos públicos. Também poderá ser aprovada na reunião de hoje proposta do presidente da Assembleia, deputado Helder Valin (PSDB), que institui o dia estadual do vereador.

Outros 191 processos estão em tramitação na Comissão e aguardam o devido parecer de seus relatores para irem à votação em reunião. A CCJ é presidida pelo deputado Fábio Sousa (PSDB).