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Processos parlamentares dominam pauta prévia em segunda votação

24 de Setembro de 2009 às 16:44

Projetos de lei de autoria parlamentar dominam os processos em segunda discussão e votação na pauta prévia da sessão ordinária desta quinta-feira, 24. São, ao todo, cinco processos, sendo que um deles reúne duas matérias de teor semelhantes. As matérias serão apreciadas durante a ordem do dia, logo após o Pequeno Expediente. A saber:

*Processo de autoria de Miguel Ângelo (PMDB) que dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as escolas públicas e privadas do Estado de Goiás possuírem um exemplar do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);

*Processo de autoria de Fábio Sousa (PSDB) que cria o Banco de Medicamentos e de Produtos e Equipamentos de Uso Médico no Estado de Goiás;

*Processo de autoria de Betinha Tejota (PSB) que declara de utilidade pública a entidade que especifica (Associação Cantinho dos Amigos de Itarumã (ACAI);

*Processo de autoria de Marlúcio Pereira (PTB) e Iso Moreira (PSDB) que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da expressão “se beber, não dirija” em todos os cardápios de bares e similares, no Estado de Goiás;

*Processo de autoria de Ozair José (PP) que declara de utilidade pública a entidade que especifica (Projeto Andar na Luz, nesta Capital).

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