Deve entrar na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) nos próximos dias projeto de lei do deputado Honor Cruvinel (PSDB) que obriga a realização de exame gratuito de diagnóstico clínico de retinopatia da prematuridade por parte de maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres.

O exame solicitado no projeto é o "Teste do Olhinho", que verifica se a criança tem catarata e glaucoma congênitos, infecções, traumas de parto e cegueira.