Deputados acreditam que controle sobre emissão de carteirinhas é medida mais eficaz que restringir quantidade de meia entrada para estudantes. Já aprovado pelo Senado, o Projeto de Lei 4571/08 propõe a limitação da meia entrada ao máximo de 40% do total de ingressos oferecidos ao público em salas de cinema, espetáculos de teatro e circo, museus, parques e eventos educativos, esportivos e de lazer.

Vanuza Valadares (PSC), titular da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembleia, acredita que todo aluno deveria ter meia entrada garantida. "A medida restringirá ainda mais o acesso de estudantes ao meio cultural, por isso sou contra (a aprovação do PL)", critica.

Apesar de concordar com a deputada, Tiãozinho Costa (PTdoB), suplente de Comissão de Educação, Cultura e Esporte, ressalta que emissão de carteirinhas precisa ser melhor controlada. "Hoje, qualquer pessoa consegue mandar fazer uma carteirinha de estudante, basta pagar. É preciso estabelecer um controle mais rígido para se expedir o documento e, aí sim, liberar a meia entrada sem restrições para alunos", pondera o petebista.

O PL inicia agora sua tramitação na Câmara Federal. Na quinta-feira, 1°, a Comissão de Legislação Participativa realizará audiência pública para debater o tema. A proposta não tramita nessa comissão, mas o deputado federal Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) considerou importante estender o debate, por avaliar que há risco de retrocesso na concessão de meia entrada aos estudantes. 

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas Comissões de Defesa do Consumidor; de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.