Segue para votação no Plenário da Câmara Federal emenda do Senado relativa ao Projeto de Lei Complementar 224/01, que amplia o número de municípios beneficiados com recursos da reserva especial do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A reserva abrange 3,6% da verba total destinada ao fundo. Apenas os municípios com população superior a 142.633 habitantes têm direito aos recursos da reserva. Se a emenda for aprovada, todos os municípios com população entre 129.049 e 142.632 habitantes também serão beneficiados.

A proposta retira ainda do texto original a possibilidade de que os novos municípios contemplados possam receber o repasse retroativamente a 2002. Para o deputado Mauro Rubem (PT), a iniciativa poderá reduzir as desigualdades entre as diversas cidades e regiões do País. "A concentração no processo de distribuição das verbas públicas é hoje um fator que contribui para a manutenção das desigualdades no país. Apenas cinco municípios brasileiros detêm 25% do PIB nacional. A emenda é necessária, pois favorece a desconcentração nacional da renda", disse.

O deputado Wagner Guimarães (PMDB) se diz cético em relação à reforma. "Infelizmente, no Brasil não há seriedade suficiente para uma correta aplicação de recursos públicos. Hoje, muitas prefeituras passam por grandes dificuldades, herdadas de administrações passadas, e não recebem efetivamente os recursos necessários. Sou bastante cético em relação à aplicação da emenda", criticou.