Máquinas, equipamentos e implementos agrícolas, desde que pertencentes a produtor rural, pessoa física ou jurídica, não poderão sofrer penhora judicial. É o que determina projeto aprovado nesta terça-feira, 29, pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal. O texto, porém, não livra da penhora os equipamentos dados em garantia para o seu próprio financiamento ou que respondam por dívida de natureza alimentar, trabalhista ou previdenciária.

O deputado estadual Wagner Guimarães (PMDB), que é produtor rural na região Sudoeste do Estado, acredita na medida como um meio de garantir a subsistência, principalmente do pequeno produtor. “Imaginemos um camponês que tenha seu cavalo e seu arado tomados por algum credor, como ele poderá realizar seu trabalho no dia seguinte?”, questionou o deputado informando que este tipo de situação inviabilizaria a atividade.

Para Wagner, apesar da importância da medida, que proporciona ao produtor rural as condições de desenvolver sua atividade, o que se torna realmente necessário no Brasil, é uma política agrícola séria e bem definida. “A agricultura deve ser pensada a longo prazo, com menos conversa e mais soluções reais”, finalizou o parlamentar.

A proposta aprovada segue agora para análise, em decisão terminativa, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.