O 2º Seminário de Aperfeiçoamento do Poder Legislativo, realizado no Centro Cultural de Porangatu, reuniu mais de 300 pessoas, entre vereadores, assessores e lideranças políticas de 21 municípios da região Norte de Goiás. O evento foi promovido pelo Intercâmaras, programa da Assembleia goiana que prevê a integração e cooperação entre o Legislativo estadual e as Câmaras Municipais.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Helder Valin (PSDB), fez a abertura do seminário. Participaram ainda o segundo secretário da Casa, deputado Frei Valdair (PTB), e os parlamentares que representam a região Norte do Estado, deputados Vanuza Valadares (PSC), Betinha Tejota (PSB) e Júlio da Retífica (PSDB), que representou o senador Marconi Perillo (PSDB) e o governador Alcides Rodrigues (PP).

Compuseram ainda a mesa de autoridades o prefeito de Porangatu, José Osvaldo da Silva; o presidente da Câmara Municipal de Porangatu, vereador Odair de Amorim; e o secretário especial de Assuntos Institucionais, Luiz José Siqueira.

Maior integração

Helder Valin lembrou que avançar na transparência e buscar uma maior integração e aperfeiçoamento técnico, são indispensáveis para o resgate da imagem dos políticos. O Presidente destacou que, atualmente, as pesquisas de opinião pública apontam para índices de credibilidade muito baixos para os políticos, atribuiu o fato aos vários escândalos envolvendo detentores de mandato e também à falta de comunicação com a sociedade.

“A sociedade precisa saber qual é a função do deputado, do vereador. Precisa acompanhar nosso trabalho, para saber que a maioria de nós escolheu a vida pública para servir a população e realizar o melhor trabalho possível”, disse o Presidente da Assembleia.

Ao lado do presidente da Câmara de São Miguel do Araguaia, Edmundo Moreira França, Helder Valin inaugurou o site do Legislativo daquele município. O vereador agradeceu pela iniciativa. “Já havíamos até feito um orçamento para criar o nosso site. Mas ele só se tornou realidade com o apoio do Intercâmaras”, afirmou.

Segundo secretário da Casa, o deputado Frei Valdair ressaltou que a Assembleia tem aberto espaço para todas as regiões do Estado. “Queremos promover uma interação com as Câmaras Municipais para buscar a qualificação dos vereadores, a fim de que contribuam ainda mais com toda a sociedade”, afirmou.  Único representante de Anápolis na Assembleia, o deputado ressaltou os benefícios já alcançados para os vereadores que participaram do 1º Seminário do Intercâmaras, que reuniu parlamentares das Câmaras de vários municípios da região de Anápolis.

Ex-prefeito de Porangatu, o deputado Júlio da Retífica afirmou que “os parlamentares da região estão dispostos a se aperfeiçoar mais, a contribuir mais com a população”. "Desde o início do meu mandato, tenho buscado obter mais recursos e integração para o Norte goiano", salientou. Júlio entregou ofício ao presidente Helder Valin, solicitando a implantação de sites para as Câmaras Municipais, dentro do Programa Intercâmaras.

A deputada Vanuza Valadares destacou a importância de os parlamentares se aperfeiçoarem mais para trabalhar melhor, atendendo às reivindicações e expectativas da população. “O principal objetivo dos parlamentares é atender as pessoas que nos procuram. Para isso, é fundamental ter a consciência das prerrogativas de cada um”, salientou.

A deputada Betinha Tejota destacou a importância da interação entre os parlamentares. “É muito importante a aproximação entre a Assembleia Legislativa e as Câmaras Municipais de todo o Estado. Com um trabalho conjunto, certamente produziremos mais e melhor”, destacou Betinha.

O Intercâmaras é desenvolvido pela Assembleia Legislativa de Goiás e conta com o apoio do Senado e da Câmara dos Deputados. De iniciativa do presidente da Assembleia, deputado Helder Valin, através da Escola do Legislativo, o objetivo é fortalecer os Legislativos, tanto municipais como o estadual, ao mesmo tempo em que pretende integrar os parlamentares e interiorizar as ações e atividades da Casa no Estado.

Os próximos seminários do Intercâmaras serão realizados nas cidades de Rio Verde (9 de outubro), Cidade de Goiás (16), Ceres (23) e Goianésia (30).

Conferências:

Quatro conferências abordaram, durante o seminário, questões referentes ao trabalho do vereador. A primeira teve como tema “Liderança e Agente Político no Século XXI”. Graduado em Marketing e vereador por dois mandatos em Frutal (MG), Helvico José Queiroz abordou os conceitos de liderança, enfatizando as diferenças entre ser chefe e ser líder. “A genialidade dos líderes não está em obter conquistas pessoais, mas em libertar o talento de outras pessoas”, destacou. ”Só há democracia forte, município forte, se o Legislativo é forte”, enfatizou.

Com o tema “Técnicas Legislativas”, o advogado Gabriel Massote Pereira proferiu a segunda conferência. Pós-graduado em Direito Administrativo, ele destacou as atribuições do Poder Legislativo Municipal. “São funções deste Poder, as funções legislativa, fiscalizadora, deliberativa e julgadora”, ressaltou, abordando os preceitos constitucionais que determinam as competências legislativas.

O economista Leonardo Borges Veloso explicou o processo orçamentário. Consultor público nas áreas de Planejamento e Gestão, ele fez um breve histórico do orçamento e, em seguida, abordou os temas referentes ao planejamento governamental, processo orçamentário, emendas, controle externo e os aspectos principais do PPA. Também destacou a necessidade de os legisladores planejarem os investimentos e fiscalizar se os recursos estão sendo bem gastos pelo Executivo. “É necessário planejamento para racionalizar a utilização dos recursos, para tomar decisões seguras e gerar transparência nas suas aplicações”, salientou.

Por fim, o advogado Jefferson Rodrigo dos Santos Trindade fez palestra com o tema “Introdução a Administração Pública”. Ele destacou as diferenças entre o setor público e o setor privado, destacando que o objetivo da administração pública é o bem comum. “Todos os atos administrativos devem obrigatoriamente estar autorizados por normas legais”, afirmou. O palestrante também abordou os cinco princípios constitucionais norteadores da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.