A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia se reúne nesta quinta-feira, 1º, a partir das 14 horas, no Auditório Solon Amaral. A pauta da sessão traz sete processos que já receberam parecer de seus relatores e estão aptos para votação. A presidência da Comissão é do deputado Fábio Sousa (PSDB).

Dentre as matérias aptas a votação, destaca-se a proposta do deputado Mauro Rubem (PT) que dispõe sobre prioridade de acesso das mulheres em situação de violência doméstica familiar aos programas habitacionais do governo. O processo foi relatado pelo deputado Helio de Sousa (DEM), que emitiu parecer favorável.

Também será apreciado o projeto de lei que institui o dia estadual do guarda municipal. A proposta é do deputado Coronel Queiroz (PTB), com parecer favorável do relator, deputado Luiz Carlos do Carmo (PMDB).

Outros 201 processos estão distribuídos na Comissão e aguardam parecer.