Projeto do deputado Mauro Rubem (PT) torna obrigatória a disponibilidade de fio ou fita dental em banheiros de estabelecimentos comerciais em que haja consumo regular de alimentos. A quantidade disponível de fio ou fita dental deve ser suficiente para suprir as necessidades da clientela. O produto deverá estar acondicionado em embalagem higiênica e estar dentro do prazo de validade.

O não cumprimento da medida acarretará sanções em ordem progressiva. Após a primeira infração, o estabelecimento terá 15 dias para se adequar à lei; a segunda e terceira infrações serão punidas com multas respectivas de R$ 2 mil e R$ 4 mil. No caso de uma quarta infração, será aplicada multa de R$ 6 mil, e suspensão do alvará de localização e funcionamento do estabelecimento por 30 dias.

O estabelecimento comercial que tiver seu alvará suspenso poderá retomar suas atividades assim que realizar o pagamento de todas as multas. O petista justificou a proposta, argumentando que a limpeza entre os dentes só pode ser feita com o auxílio do fio dental. Também ressaltou que o fio é mais higiênico do que o palito de dentes, recurso bastante usado em restaurantes que pode provocar sérios danos à saúde bucal.

A proposta foi aprovada preliminarmente à publicação, e será apreciada pela Comissão de Constituião, Justiça e Redação (CCJ).