Orçamento
A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2010, fixando receitas e despesas, chegou à Assembleia Legislativa na quarta-feira, 30, encaminhada pelo Governo. O montante global é de R$ 15 bilhões, conforme informou o líder do Governo, deputado Evandro Magal (PSDB).
A proposta será lida em Plenário na próxima sessão ordinária e encaminhada para a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, onde estará aberta a emendas e será apreciada.
O Governo cumpriu o prazo constitucional de 30 de setembro para apresentação do projeto que orça a receita e fixa a despesa do Estado para o ano subsequente, mas segundo o presidente da Casa, Helder Valin (PSDB), ainda faltam alguns anexos a serem apresentados.
A Lei Orçamentária deste ano de 2009 foi aprovada pela Assembleia no valor global de R$ 12,52 bilhões, depois de o governador Alcides Rodrigues ter cortado R$ 1,1 bilhão em virtude da crise financeira mundial.