O deputado Marlúcio Pereira (PTB), visando uma maior segurança nas ações dos agentes que trabalham nas áreas de Segurança Pública e Defesa Civil, elaborou o projeto de lei que obriga a instalação de câmeras de vídeo e áudio nas viaturas automotivas que vierem a ser adquirida por esses órgãos. Nas viaturas já existentes, a instalação do equipamento, deverá ser implantada de forma gradativa.

Além disso, o projeto determina que as câmeras instaladas deverão ser integradas ao sistema de comunicação central dos órgãos de Segurança Pública e Defesa Civil, para geração e transmissão de imagens e som do interior das viaturas em formato digital, devendo ser arquivadas por um período mínimo de dois anos.

”As polícias desempenham funções essenciais à manutenção da ordem pública, à preservação das liberdades individuais e dos direitos humanos. Caso haja mal, a polícia, por deter o monopólio da violência legítima, é capaz de causar danos graves e irreparáveis, como o espancamento e a tortura de investigados, a falsa incriminação e o homicídio disfarçado de legitima defesa” explicou Marlúcio.

O parlamentar afirmou serem esses os motivos para que as polícias, mais do que outras instituições públicas, têm de ser submetidas a um controle rígido. “Com esse sistema a própria população vai se sentir mais segura com o serviço dos agentes”, confirmou Marlúcio.