A quantidade de pareceres favoráveis novamente superou a de posições contrárias à aprovação dos projetos de lei que serão apreciados na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), às 14 horas desta terça-feira, 6, no auditório Solon Amaral. A pauta traz 16 processos aptos a votação, dos quais sete possuem parecer favorável. Também deverão ser distribuídas nove matérias para relatoria parlamentar.

A pauta indica que, das 16 matérias aptas a votação, duas foram convertidas em diligência e quatro recomendadas ao apensamento. São sete processos com parecer favorável, que somam 43,75% do total da pauta. A título de comparação, somente 18,75% dos processos receberam manifestação contrária da relatoria.

Entre os processos, há o que dispõe sobre a prioridade de acesso das mulheres em situação de violência doméstica familiar aos programas habitacionais do Governo e dá outras providências. A matéria, de autoria do deputado Mauro Rubem (PT), recebeu parecer favorável do relator Helio de Sousa (DEM).

A CCJ também aprecia o projeto de lei que dispõe sobre a doação de produtos apreendidos nos termos que especifica. O texto recebeu manifestação favorável do relator Wagner Guimarães (PMDB). A matéria é de autoria de Marlúcio Pereira (PTB).

O processo que determina a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados de Goiás a reservar 5% dos leitos para os pacientes com deficiências será apreciado também nesta terça-feira. A matéria, de Mauro Rubem, obteve parecer favorável do relator Coronel Queiroz (PTB).